Processo 539775/22
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em 13/09/2022 15:16
Autuado em 13/09/2022 15:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 200/2023 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   200/ 2023 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2023 Acórdão   200/ 2023 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
14/03/2023 08:32 do Protocolo 539775/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2023 2997 Despacho Processual Diverso nº 1922/2023
27/02/2023 2928 Acórdão nº 200/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
01/02/2023 2913 Termo de Redistribuição de Processo nº 724/2023
15/09/2022 2834 Termo de Distribuição de Processo nº 4101/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2023 13:37 DP  
05/06/2023 15:57 GP Despacho Processual Diverso nº 1922/2023 -
01/06/2023 14:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 400/2023 -
31/05/2023 16:11 CAUD Despacho Processual Diverso nº 38/2023 -
30/03/2023 13:01 CMEX Informação nº 2189/2023 -
20/03/2023 12:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 237/2023 -
23/02/2023 17:33 DP Certidão Diversa nº 149/2023 -
13/02/2023 09:03 STP Acórdão nº 200/2023 -
17/12/2022 20:04 GP  
10/10/2022 17:47 CAUD Informação nº 72/2022 -
13/09/2022 15:21 GP Despacho Processual Diverso nº 3141/2022 -
13/09/2022 15:16 DP  

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